A “cessão de crédito” nos precatórios é um tema importante para quem busca entender como funciona a negociação e a venda desses títulos. Se você é um credor que possui um precatório e está considerando opções para obter liquidez, é essencial compreender esse conceito. Este artigo irá esclarecer o que é a cessão de crédito e os motivos pelos quais ela é utilizada.
O que é Cessão de Crédito?
A cessão de crédito é um contrato pelo qual um credor transfere seus direitos sobre uma dívida a um terceiro. Em termos de precatórios, isso significa que alguém que tem um precatório, um título que representa uma dívida do estado ou município, pode vender esse direito a outra pessoa ou entidade.
Essa prática é frequentemente utilizada para obter recursos financeiros de forma mais rápida. Ao invés de esperar anos para receber o pagamento do precatório, o credor pode liquidar seu crédito imediatamente, embora, em muitos casos, isso envolva um desconto no valor total do precatório — um processo conhecido como deságio.
Por que a Cessão de Crédito Existe?
Existem diversas razões pelas quais a cessão de crédito é uma prática comum no contexto de precatórios:
- Liquidez: O principal motivo é obter liquidez imediata. A espera pelo pagamento de um precatório pode ser longa, e a cessão permite acesso rápido aos recursos.
- Facilidade de negociação: A venda do precatório pode ser mais fácil do que tentar cobrar a dívida diretamente pela via judicial, especialmente em casos longos e complicados.
- Acesso a um mercado financeiro: O mercado de cessão de crédito é amplo, com várias instituições financeiras e investidores dispostos a comprar precatórios, o que gera opções para o credor.
Passo a Passo para Realizar a Cessão de Crédito
Se você está considerando a cessão de crédito do seu precatório, é importante seguir alguns passos para garantir que o processo seja realizado corretamente. Abaixo, apresentamos um guia que inclui informações essenciais para garantir que você esteja ciente dos principais pontos.
1. Entenda o Seu Precatório
Antes de realizar a cessão, é importante entender a natureza do seu precatório.
- Certifique-se de que o precatório está homologado e em condições de ser cedido.
- Identifique a entidade devedora e a categoria do precatório (alimentar ou comum).
Checklist de Verificação:
- O precatório está devidamente inscrito?
- Ele foi incluído na lista do tribunal competente?
- Você possui toda a documentação necessária para a cessão?
Sinais de Alerta:
- Propostas de empresas com taxas muito abaixo do mercado – desconfie!
- Falta de esclarecimento sobre os riscos e o processo – questione!
Próximos Passos Prudentes:
- Considere consultar um advogado especializado em precatórios para avaliar as melhores opções.
- Pesquise diferentes instituições que compram precatórios e compare as propostas.
Os Riscos Envolvidos na Cessão de Crédito
Embora a cessão de crédito possa ser uma solução prática para obter recursos financeiros, também é importante estar ciente dos riscos associados:
- Deságio elevado: Ao vender o precatório, é comum que o comprador exija um desconto, o que pode reduzir significativamente o valor que você receberá.
- Risco de fraudes: Existem empresas que se apresentam como intermediárias legítimas, mas podem aplicar golpe. Sempre verifique a reputação da instituição.
- Documentação correta: A falta de documentação adequada pode gerar problemas na hora da transferência de crédito.
FAQ sobre Cessão de Crédito em Precatórios
- O que é um precatório?
É uma ordem de pagamento emitida pela Justiça que determina que um ente público pague uma determinada quantia a uma pessoa. - Como funciona a venda de precatórios?
A venda é realizada por meio de contrato, onde os direitos do precatório são transferidos ao comprador. - Posso vender apenas uma parte do meu precatório?
Sim, é possível realizar a cessão parcial, mas isso deve ser especificado no contrato. - O que acontece se o prazo de pagamento do precatório for estendido?
A dívida existente permanece, mas o dinheiro que você receberá na cessão pode ser menor devido ao tempo de espera. - É possível cancelar a cessão após realizada?
Em geral, a cessão é irreversível, portanto, é fundamental ter certeza antes de proceder.
Compreender a cessão de crédito em precatórios é um passo importante para qualquer credor que busca utilizar essa ferramenta para acessar recursos financeiros. Sempre busque o auxílio de profissionais qualificados e fique atento às condições e propostas do mercado.
